Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 935, de 17 de março de 2021Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou Desocupadas localizadas no perímetro urbano e revoga a Lei nº 770 de 10 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.