Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PRO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO CARGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 16 de março de 2021ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.