Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar nº 70, de 16 de março de 2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2021
- Número
- 70
- Publicação
- 16 de abril de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 03 de abril de 2018DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PRO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO CARGO.