Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP (ÁREA A E B) DESTINADA PROJETO TURISTICO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.780,56 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 801, de 07 de agosto de 2018ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 27.03.2018, E O CAPUT DO SEU ARTIGO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.