Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE URBANA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPEÇOS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS" - Do Legislativo Municipal - Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Edil Frederick Requi Mendonça
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR O DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE NAS VIAS PÚBLICAS DO LOCAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE IGARAPAVA – CMEI E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE IGARAPAVA – FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REGULAMENTA O ARTIGO 3°, $ 2º, INCISO I ALINEA "A"; INCISO II ALINEA "B"; E INCISO III, ALINEA "B" DA LEI FEDERAL DE Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE IGARAPAVA PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA"
"Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza e taxa de fiscalização referente exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre atendimento preferencial à pessoas com fibromialgia em empresas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e casas lotéricas do Município de Igarapava e dá outras providências". Do Legislativo Municipal - Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria da Edil Dra. Edinamar Aparecida Isete da Costa
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou Desocupadas localizadas no perímetro urbano e revoga a Lei nº 770 de 10 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI Nº 913 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO NO ARTIGO 19 NA LEI Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 QUE CRIA A GRATIFICACÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
ACRESCENTA AS ALÍNEAS E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI E DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 16 DE MARÇO DE 2018, NOS SEGUINTES TERMOS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 055/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo executivo municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Igarapava e dá suas providências"- Do Legislativo Municipal PROJETO DE LEI N° 002/2021, de Autoria do Edil Frederick Requi Mendonça
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR UMA "ACADEMIA AO LIVRE" NA ÁREA RESERVADA AO SISTEMA DE LAZER PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO" DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR MAJOR OLIMPIO. AUTORIA DA VEREADORA DRA. EDINAMAR.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM COMO REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E REUNIÕES EM GERAL NA MODALIDADE REMOTA (VIRTUAL), NO AMBÍTO DA CÂMARA MUNICIPA DE IGARAPAVA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS COVID-19 E COM RESPALDO LEGAL PREVISTO NO DECRETO Nº 65.545, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal da Prefeitura de Igarapava, para o exercício financeiro de 2021 e dá suas providências"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 04/05/2021