Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR HENRIQUE DUARTE PRATA. AUTORIA DA VEREADORA CARLA ADRIANA.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE DATAS DA REUNIÃO ORDINÁRIA E REUNIÃO DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE VINHAÇA SOB A ESTRADA VICINAL GILBERTO ALVES DA CUNHA (IGP-020) MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO PRIVATIVA 001/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAPVA PELOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 - TC 004418/989/18-2, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU 0 PROJETO DE LEI N° 036/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 251/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006, REVOGANDO A LEI 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA À ORGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL".
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUE MENDONÇA QUE: “PREVE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM CANCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 22/02/2021