Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 923, de 15 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 2020
Número
923
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cancelamento dos restos a pagar não processados de exercícios anteriores
  • bem como dos restos a pagar processados
  • que se encontram prescritos