Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS NºS 378/97 E 446/98, DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A INICIATIVA PRIVADA ESPAÇOS LOCALIZADOS NOS MUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS PUBLICITÁRIOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO ESPORTE.
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 4% SOBRE O PERCENTUAL DA OFERTA DE MORADIA PARA IDOSOS, E DE 5% SOBRE O PERCENTUAL DA OFERTA DE MORADIA PARA DEFICIENTES FÍSICOS, ASSEGURADO O DIREITO PREFERENCIAL DE ESCOLHA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS "MINHA CASA MINHA VIDA" NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
PROÍBE A VENDA E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS" OU "PAPAGAIOS".
DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, MATERIAIS ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO COMERCIALIZAR QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM WIZARD IBIÚNA - SHINE IDIOMAS LTDA - E, VISANDO À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h23 · Norma mais recente da lista: 17/04/2014