Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, MATERIAIS ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO COMERCIALIZAR QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2014
Autoria: Rozi da Farmácia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.