Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2014
Autoria: Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.532, de 24 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.