Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2009
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.926, de 18 de março de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.