Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Carlos Roberto Barbosa, o Título de Cidadão Ibiunense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ibiúna
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências (R$26.365.496,60)
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e promove a compatibilização dos valores constantes do Plano Plurianual, na forma que especifica.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Dispõe sobre a denominação da Rua Dorvalino Pedroso de Almeida no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para regulamentar a apresentação, a tramitação, a aprovação, a execução e a fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campininha e dá outras providências. (Rua Benedito Francisco de Almeida)
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campininha e dá outras providências. (Rua Francisca Dias Ribeiro)
Institui a "Educação em Proteção e Bem-Estar Animal" como projeto escolar obrigatório no âmbito da Estância Turística de Ibiúna.
“Dispõe sobre denominação da Rua Felício Xavier de Oliveira, no Bairro Rosarial e dá outras providências.”
“Dispõe sobre denominação da Travessa Saladina Maria da Anunciação, no Bairro Paruru e dá outras providências.”
"INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre denominação da Rua Mário de Souza, no Bairro Cachoeira, e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Parque Alvorada.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n.º 2.920, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), do Anexo das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, elaborado nos termos do art. 41, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 255 de 25 de junho de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 01/09/2026