Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n.º 2.920, de 15 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026), do Anexo das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, elaborado nos termos do art. 41, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Câmara Municipal - CM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.