Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras Providências"
“Institui o programa sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e dá outras providências.”
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Senhor Antônio Felix Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ibiúna.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera o anexo único da Lei Complementar nº 95/2011, de 15 de novembro de 2011, e dá outras providências correlatas."
Dispõe sobre a organização, estrutura, competências e funcionamento da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, institui mecanismos de controle interno e externo da atividade de segurança pública municipal, cria Assessoria Jurídica da Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
"Institui o Auxílio Saúde aos empregados públicos ativos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibiúna; extingue a Função Gratificada de Controlador Interno; disciplina as atribuições, os requisitos de ingresso, a jornada de trabalho e as vedações inerentes ao cargo; e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação de 50 vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Monitor de Educação para Rede Municipal de Ensino e da Outras Providências."
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 714.553,35 - Recurso Estadual .para Saúde)
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.(R$ 8.511.739,00 - Emendas Parlamentares para a Saúde)
Reconhece como de utilidade pública a Associação Atlética Ibiúna.
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.(pavimentação rua Minas Gerais)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2027 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Vargem do Salto e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna."
Projeto de Lei que "Reconhece a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial Ibiunense."
"Dispõe sobre denominação da Travessa Lázaro Rolim de Freitas, próximo à Rodovia Bunjiro Nakao e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação da Travessa José Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h59 · Norma mais recente da lista: 03/07/2026