Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
“Institui o programa sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Dr. Rodrigo Moraes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.