Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Altera a Lei Municipal n.º 255 de 25 de junho de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Câmara Municipal - CM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 255, de 26 de junho de 2026Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ibiúna; extingue a Função Gratificada de Controlador Interno; disciplina as atribuições, os requisitos de ingresso, a jornada de trabalho e as vedações inerentes ao cargo; e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.