Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre contratação temporária para atender situação excepcional de interesse público
Nomeia funcionário responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal
Designa, o funcionário Responsável pelas funções de Tesoureiro da Câmara Municipal
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (conceder, no exercício de 2014, aos servidores ativos, estatutário, celetistas, em comissão, em função atividade, contratados por tempo determinado e inativos dos Fapen) (ARTIGO 1º DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2013860-15.2015.8.26.0000)
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (abono no valor de R$ 200,00 aos servidores ativos, estatutários, celetistas,, em comissão, em função atividade e contratados por tempo determinado)
Dispõe sobre a concessão de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (conceder gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação e membros de sindicâncias e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP)
Dispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015. (autorizado a firmar convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de 2015, a diversas entidades)
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (conceder aos empregados celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, benefício correspondente a crédito suplementar no cartão alimentação no valor de R$ 203,29)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.700.000,00, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - PRO - TRANSPORTE - 3ª ETAPA, destinado à PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato de Gestão ou Prestação de Serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP para gerenciar a execução dos serviços de desenvolvimento das atividades do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Município de Dracena e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
Dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências. (gratificação para o Pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da Comissão de Licitação, Membros de Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos e Tesoureiro) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-25.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 25.000,00 destinado à transferência financeira a entidade “Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF”, para custear despesas de custeio)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. (ORÇAMENTO 2015)
Exonera a Sra. Rosemeire Pozza Rossatto das funções de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Dracena
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 05/01/2015