Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera a Sra. Elaine da Silva das funções de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Dracena
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento da empresa Sollar Empreendimentos Imobiliários Ltda., que pretende implantar um loteamento residencial no local)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.720.000,00, destinados parra atender despesas das Secretarias Municipais)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito às Merendeiras das Escolas do Município e Diplomas de Honra ao Mérito ao Prefeito José Antonio Pedretti; ao Secretário Municipal de Educação, José Roberto Zarzur e à Nutricionista Mariana Bodini Rossetto)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. (Um veículo Toyota, modelo Corola Xei, motor 1,8 – álcool/gasolina e um aparelho de GPS) Autoria: . Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (extingue o cargo de Assessor de Imprensa, Protocolo e Atendimento, referência 11, de provimento em comissão) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 3.070.000,00 destinado para atender despesas das Secretarias Municipais)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 4.444,44 destinados a reforço em dotação orçamentária para transferência financeira à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena – SUYA para custear despesas de custeio e investimentos)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de 2014, no valor de R$ 500,00) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Merendeiras, Prefeito, Secretário da Educação e Nutricionista)
Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (criação de 08 cargos de “PEB I – PROFESSOR DE PRÉ ESCOLA I e II”; 17 cargos de PROFESSOR DE EMEI; 04 cargos de “PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” e 50 cargos de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL” - gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, membros de sindicâncias e de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Dracena)
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea.
ispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$250.000,00 destinados a inclusão de créditos orçamentários, financiados com recursos transferidos pelo governo federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h00 · Norma mais recente da lista: 12/12/2014