Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências. (gratificação para o Pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da Comissão de Licitação, Membros de Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos e Tesoureiro) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2014
Autores: Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Moisés Antonio de Lima, Rodrigo Castilho Soares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 564, de 07 de novembro de 2022Altera dispositivo da Lei Complementar 415, de 18 de dezembro de 2014, conforme especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 578, de 22 de março de 2023Altera dispositivo da Lei Complementr 415, de 18/12/2014, alterada pela Lei Complementar 564, de 07/11/2022, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 328, de 27 de agosto de 2010Dispõe sobre a concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências. (Revogada pela Lei Complementar nº 415, de 18 de dezembro de 2014)