Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Nivaldo Rodrigues de Sá
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Nivaldo Rodrigues de Sá
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Ailton Oscar Lorensetti - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Divanir Ledo dos Santos - membro
Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 4467, de 10.09.2015.< (alteração objetivando aumentar a quantidade de atletas beneficiados com o auxílio, visando uma participação melhor do Município em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (solicitação visa atender um acordo firmado entre a Prefeitura e a empresa ALL para recuperação da galeria de captação de águas pluviais, localizada no trecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Brasilândia, quando ocorrerá a troca de tubulação que era de 1m por tubos de 2m, para melhor atender a demanda no local)
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para o acompanhamento dos trabalhos de reparos do telhado do prédio da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre cessão das dependências do prédio da Câmara Municipal de Dracena a partidos políticos
Designa servidor da Câmara Municipal para o acompanhamento de execução contratual
Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2016.
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (a alteração na tabela de remuneração faz-se necessária para atendimento ao artigo 19, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, que determina que nenhum servidor poderá receber vencimento inferior ao salário mínimo)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias. <b>"Nota de Adequação: O número original desta Portaria (01-A/16) foi readequado neste registro para fins de estrita conformidade com os critérios de indexação e validação cronológica do SAPL, corrigindo-se assim o erro formal de origem."
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Nomeia Pregoeiro nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Dracena em todas modalidades, em obediência ao artigo 3º, inciso § 1º, da Lei n.º 10.520/02 para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal, conforme especifica
Nomeia funcionário responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(crédito no valor de R$850.000,00(oitocentos mil e cinquenta mil reais), destinado a reforço em crédito orçamentário destinado a vencimentos e encargos sociais)
Dispõe sobre inclusão do §4º, no art. 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica e dá outras providências. (alteração na lei do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável - para ampliar a possibilidade de regularização da documentação de empresas e estender àquelas que não sejam as beneficiárias originais da concessão ou doação anteriores feita pelo município de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 40.000,00 - quarenta mil reais, destinado à transferência financeira à Empresa Municipal de Saúde)
Concede repasse de verba à Entidade que especifica. (concede repasse de verba à Empresa Municipal de Saúde no valor de R$ 40.000,00 - quarenta mil reais)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 10/03/2016