Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 30.177, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Nomeia em Comissão a Senhora Regiane de Freitas Santiago, para exercer as funções que especifica
Concede pagamento de férias a servidor
Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 459/2017 que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER).
Exonera o Senhor Valério Dantas de Souza das funções de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências.
Considera Distrito Industrial área de terras que especifica.(área paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4050/2012, alterada pela Lei nº 4079/2012, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração no inciso II e inclusão do inciso III, no art. 4º, da Lei nº 3619/2008, alterada pela Lei nº 4559/2017, conforme especifica.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3999/2012, conforme especifica.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Institui servidão administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Concede pagamento de férias a servidor
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criados 60 (sessenta) cargos de PAEB I - Professor Adjunto de Educação Básica - EMEI/Creche; 40 (quarenta) cargos de PAEB II - Professor Adjunto de Educação Básica - Pré-Escola/Ensino Fundamental; 05 (cinco) cargos de PEB II - Professor de Arte; 10 (dez) cargos de PEB II - Professor de Informática Educacional; 05 (cinco) cargos de “PEB II - Professor de Inglês”; 08 (oito) cargos de “PEB II - Professor de Educação Musical”; 10 (dez) cargos de “PEB I - Professor de Pré-Escola I e II” e 09 (nove) cargos de “DIRETOR DE ESCOLA”)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 20/03/2018