Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual)
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. (ceder o uso de 01 (um) veículo tipo Kombi Standart, marca Volkswagen, placa BNZ-4853, ano 2002, combustível gasolina, patrimônio V107, de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado a custear despesas de adiantamentos, com recurso federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinado a execução do convênio Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Microbacias II, com recurso de transferência do governo estadual e contrapartida municipal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas com Salários de profissionais da área de Assistência, com recurso federal)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Altera o § 2º, do art.2º, da Lei Complementar 228, de 22.12.2004.
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica.(A comissão terá por finalidade de apurar o uso do dinheiro público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos civis ou criminais decorrentes de sua aplicação)
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal no município de Dracena e dá outras providências.
Designa vereadores para Comissão de Representação
Disciplina o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, dispõe sobre o controle de frequência, regime de banco de horas e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (O campo de futebol, existente no Distrito de Jamaica, Passa a ser denominado de “Campo de Futebol José Evangelista de Leite”.)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(O Índice Inflacionário fixado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do IBGE no mês de fevereiro, medido entre 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, foi de 1,81%, sendo esta a reposição)
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(O Índice Inflacionário fixado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do IBGE no mês de fevereiro, medido entre 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, foi de 1,81%, sendo esta a reposição)
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações.
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (concede aumento de 2,84 % (dois vírgula oitenta e quatro por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 16.227, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 27.816, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 24/04/2018