Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010, conforme especifica.
Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido para Comissão Especial de Inquérito. (A prorrogação é por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do vencimento do prazo estabelecido)
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica. (a comissão terá por finalidade apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios para contratação de empresas que prestaram serviços durante a 46ª Edição do Campeonato Estadual de Futebol, sediado em Dracena, em dezembro de 2017)
Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de Dracena)
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Designa vereadores para Comissão de Representação da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 231.773,00 - duzentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais - destinado a execução de convênio de construção de pista de caminhada e obras complementares, com recurso federal e contrapartida)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (concedida Licença, ao Vereador Célio Antonio Ferregutti, por trinta dias, para tratar, sem remuneração, de interesse particular, nos termos de seu requerimento, no período de 23 de maio a 21 de junho de 2018.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências. (cessão de uso, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, o imóvel abaixo descrito, da matrícula 3.806).
Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (a Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena).
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre os municípios de Dracena/SP, Junqueirópolis/SP e Ouro Verde/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica.(A Estrada Municipal sem denominação, situada no Bairro Java Paulista, neste Município de Dracena, denominar-se-á “Estrada Municipal DRA 488”)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão de LICENÇA–PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(As instalações do SENAI de Dracena, localizadas na Av. Expedicionários, n.º 260, passam a ser denominadas de “Centro de Treinamento Moacir Shoiti Kanezawa”)
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL(instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL - com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 05/06/2018