Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências. (cessão de uso, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, o imóvel abaixo descrito, da matrícula 3.806).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.656, de 07 de março de 2018Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde de Dracena e dá outras providências.