Câmara Municipal de Dracena (SP)
Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.676, de 13 de fevereiro de 1997Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.707, de 26 de agosto de 1997Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 2676, de 13.02.97, que autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.718, de 07 de outubro de 1997Dá nova redação ao artigo 2º e ao parágrafo único, da Lei nº 2676, de 13 de fevereiro de 1.997, que autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Norma correlata
Lei Complementar nº 111, de 26 de outubro de 1999Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Norma correlata
Lei Complementar nº 179, de 02 de maio de 2002Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Norma correlata
Lei Complementar nº 232, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre criação de cargo que especifica junto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 312, de 05 de abril de 2010Dispõe sobre a criação de cargo junto à Empresa Municipal de saúde, conforme especifica e dá outras providências (1 cargo de enfermeiro).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.679, de 15 de maio de 2018Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências. (cessão de uso, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, o imóvel abaixo descrito, da matrícula 3.806).