Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera o § 2º, do art.2º, da Lei Complementar 228, de 22.12.2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2004Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2°, da Lei 2.455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n° 165, de 27.12.01.