Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.912, de 19 de janeiro de 2022Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.047, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre alteraçção nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 3619/08 e suas alterações.