Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Dracena a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. (A Receita Orçamentária é estimada em R$ 125.000.000,00 - cento e vinte e cinco milhões de reais).
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA – CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 5.724)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso, conforme especifica. (FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS – IBGE)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, conforme especifica.
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme tabela.
Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Alencar de Moraes”
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Yurasseck Filho”
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Bocca Netto”
Dispõe sobre inclusão dos §§ 5º e 6º, no art. 4º, da Lei Complementar nº 349/2011, alterada pela Lei Complementar nº 446/2016.
Dispõe sobre denominação de Ruas que especifica. (Jardim Bortolato IV)
Dispõe sobre denominação de Ruas que especifica. (Residencial Hosoume)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.
Altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos, ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017