Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.139, de 02 de abril de 2003Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de março de 2006Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2º, ao inciso XIX, do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.998, de 11 de janeiro de 2023Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3139, 02/04/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.060, de 02 de agosto de 2023Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (Lei 3139, de 02/04/2003 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências)