Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3139, 02/04/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de março de 2006Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2º, ao inciso XIX, do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.641, de 12 de dezembro de 2017Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.139, de 02 de abril de 2003Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.060, de 02 de agosto de 2023Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (Lei 3139, de 02/04/2003 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências)