Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 9.639, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Altera o Art. 2º, da Lei nº 3079/2002, alterada pela Lei nº 3753/2010, que “Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 420.000,00 - quatrocentos e vinte mil reais, destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura).
Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4549/2017, conforme especifica. (Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”)
Dispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica. (A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto.” e a Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz" - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4756/2019)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4697/2018, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especail no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais - destinado a transferir recursos financeiors a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com recurso repassado pelo Governo Federal)
Altera Lei Orgânica do Município de Dracena, acrescendo dispositivo no CAPÍTULO V.
Constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.(Extinção de 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e a criação de 14 cargos de Técnico de Enfermagem)
Institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena
Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (Rua Custodio Braga dos Santos, localizada no Jardim Vila Itália IV)
Dispõe sobrfe autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 4132/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Municipio de Dracena a celebrar convênio com a Associação Atletica Banco do Brasil -AABB Dracena, objetivandoa mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 19/03/2019