Câmara Municipal de Dracena (SP)
Constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2019
Autores: Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares