Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4549/2017, conforme especifica. (Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (ceder o uso de bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP)