Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei n.º 1754 de 02 de setembro de 1987.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro e entidades, assistenciais, culturais e esportivas.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma função-atividade, regida pela C.L.T., de fonoaudiólogo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota-Parte Estado.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota-Parte Estado.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Dracena.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba em material de construção, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função atividade de Assistente Técnico de Televisão e 01 (uma) função atividade de Auxiliar de Assistente Técnico de Televisão.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, com o fim específico de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social para brasileiro nato ou naturalizado, registro de Livro ou Ficha de Registros de Empregados, autenticação de Livro de Inspeção do trabalho e recebimento de Anexos relativos à CIPA.
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal, do Decreto-Lei n.º 2339, de 26 de junho de 1987.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 08/10/1987