Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para pagar, mensalmente, o aluguel de uma casa residencial para ser utilizada pelo Dracena Futebol Clube.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Institui o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e instituições financeiras do Município de Dracena e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, no Jardim Alvorada, em Dracena.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a manutenção das creches municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Altera dispositivos da Lei n.º 1276, de 28 de dezembro de 1978.
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para os fins que especifica.
Dispõe sobre modificação de provimento de cargo.
Autoriza o Município a adotar o Decreto Estadual n.º 12342, de 27/09/78, como instrumento legal para apreciação e aprovação de projetos de construção em geral.
Dispõe sobre a regulamentação de doações ou permutas de áreas pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Cirurgião Dentista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Padeiro e 01 (um) cargo de Auxiliar de Padaria, ambos regidos pela C.L.T. e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 11/08/1987