Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.602.470,00 (dois milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e setenta reais), destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar federal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado a utilização dos recursos de emenda parlamentar Estadual)
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D)
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D)
Determina a abertura de Processo Administrativo
Concede férias a servidor
Concede Licença à servidora da Câmara
Nomeia em Comissão a Senhora Patrícia Borges Rodrigues para exercer as funções que especifica
Concede férias a servidor
Concede férias a servidor
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16.359 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 15.840 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 14.736 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Estabelece as diretrizes a serem observaas na elaboaração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder mediante cessão de uso onerosa o imóvel público municipal, conforme especifica.
Comissão de Finanças e Orçamento - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Dracena para a 19ª (décima nona) Legislatura (2025/2028).
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Senhora Belkiss Maria Thomitão Beretta)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2022.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.539,83 (setenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a utilização dos recursos das resoluções SS 20 e 76 do Fundo Estadual de Saúde para ações da vigilância epidemiológica)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024