Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)