Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da tabela constante na Lei 2930, de 26.12.00, com a redação que lhe foi dada pela lei 3040, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (a tabela referente a taxa de segurança, calculada e cobrada com base no custo anual estimado dos serviços público, prestados ou colocados a disposição do contribuinte, rateado entre os imóveis beneficiados, conforme tabela em anexo que fica fazendo parte integrante da presente lei).
Nomeia Comissão de controle de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Dracena
Designa funcionária efetiva para ocupar função de confiança, que especifica
Revoga a Portaria no 03/11, de 03 de janeiro de 2011, que especifica
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a solicitação de transformação da área de zona rual para perímetro urbano foi protocolado pela empresa “As Incorporadora S/S Ltda”, bem como para aprovação de local para a implantação de loteamento residencial, sendo deferido pelo Conselho Consultivo do Plano Diretor - Matricula 20.995, do CRI local, com área de 122.493,97m2, encravado na Fazenda São Manoel/Bairro Mirassol).
Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à entidade Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, no valor de até R$=15.000,00 - quinze mil reais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder à Agência Nacional de Saúde Suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder, por um ano, o servidor municipal Mauro Cândido Junqueira para prestar serviços junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ)
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito e dá outras providências (diploma a Jovem Daniele Rodrigues Santana, capeã brasileira de atletismo e aos senhores Daniel Fermino de Oliveira, professor de educação Física e Eliseu de Souza Silva, tecnico de atletismo)
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º no artigo 20-A, da Lei n.º 1961/89, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 255, de 27.12.2005, alterada pela Lei Complementar n.º 297, de 19.12.2008; e inclusão do item 7.02.1 na Lista de Serviços do Anexo I, da Lei Complementar n.º 255/2005, dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas à jovem Daniele Rodrigues Santana, aluna da Escola Estadual “9 de Julho”, campeã brasileira de atletismo, das Olimpíadas Escolares Brasileiras, realizadas em João Pessoa/PB, de 9 a 18/setembro/2011; também ao Professor de Educação Física da EE 9 de Julho, Sr. Daniel Fermino de Oliveira, e ao técnico de atletismo da estudante, Sr. Eliseu de Souza Silva.
Declara de Utilidade Pública a Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã - SP
MicrosoftInternetExplorer4 Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O trecho da Estrada Municipal – DRA 333, via de acesso ao Distrito de Jamaica, pela Estrada Vicinal Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de “Estrada Municipal Martins Pena”)
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado à repasse de auxilio a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)
Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)
Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$=205.522,81 (duzentos e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), destinado a atender despesa com construção de moradias populares, com recurso do tesouro municipal.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (registro n.º 002/mat. 2.068 - imóvel denominado Chácara São Geraldo)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 21/10/2011