Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de outubro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 488, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar n. º 361, de 05/10/2011