Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (“Área de Lazer Marcos Antonio Fabrício - marcos Dracena”)
Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 14 da Lei Complementar n.º 321, de 22 de julho de 2010 e dá outras providências. (alteração proposta para permitir a prorrogação dos contratos por tempo determinado dos professores, de modo a evitar a rescisão dos contratos temporários todo final de ano quando seja necessário contar com o professor contratado também no ano seguinte)
Dispõe sobre denominação de estrada Municipal conforme especifica. (DRA 486 passa a ser denominada de “Estrada Municipal João Finoto”.)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena e par a Associação de Produtos Rurais de Dracena, com recursos do tesouro municipal.
Declara de Utilidade Pública a AVE - Associação Vida e Esperança.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de passes de transporte coletivo para atendimento à Saúde e Educação. (A autorização de que trata este artigo engloba os usuários da rede pública de saúde e os alunos dos Distritos de Jamaica e Jaciporã)
MicrosoftInternetExplorer4 Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de até R$ 4.000,00)
Concede auxílio a entidades conforme especifica. (auxílio as entidades: “Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas”, no valor de R$ 5.000,00 e “Instituição Novo Amanhecer”, no valor de R$ 20.000,0)
MicrosoftInternetExplorer4 Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 5.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-4.000,00 destinado a transferência de recurso financeiro ao Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à repasse de AUXÍLIO as entidades Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, R$-5.000,00 e Instituição Novo Amanhecer, R$-20.000,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-5.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-3.500,00 destinado ao Conselho Municipal da Saúde, para custear suas despesas)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (O Centro de Convivência do Idoso, construído através do Projeto Quero Vida do Governo do Estado de São Paulo, será denominado Centro de Convivência do Idoso “Dra. Arany Oliveira Ribeiro”)
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público que tenham portas com equipamentos capazes de provocar interferência no funcionamento de aparelhos de marca-passo de exibir avisos sobre o sistema nos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados, e dá outras providências.
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público municipal, conforme especifica. (doação terá por objetivo a instalação de empres que tenha finalidade funerária)
Declara de Utilidade Pública a AED - Associação de Estudantes de Dracena.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2009. (AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, sendo Juliano Brito Bertolini - Presidente; Claudinei Millan Pessoa - Vice e Ademir Ussifatti - membro)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h17 · Norma mais recente da lista: 23/09/2011