Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui o novo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 385, de 12 de dezembro de 2012Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar imóveis públicos municipais e dá outras providências. (referentes ao Distrito Comercial de Dracena: As doações de que trata esta Lei terão por finalidade a instalação de empresas no município de Dracena e deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos na Lei Complementar Municipal n.º 359/2011)
Norma correlata
Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 256, de 27 de dezembro de 2005Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 295, de 19 de novembro de 2008Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da Lei Complementar n.º 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 337, de 19 de novembro de 2010Dispõe sobre alteração dos §s 2º e 3º, do artigo 5º, “caput” do artigo 6º, inclusão dos parágrafos primeiro e segundo; alteração no “caput” do artigo 8º; §2º, do artigo 14 e artigo 15, da Lei Complementar n.º 187/2002, conforme especifica.