Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes. (Os Bairros adjacentes são: Parque do Bosque, Jardim Cristina, Jardim Primavera, Vila Isabel, Conjunto Habitacional João Vendramin, Domingos Marques Caldeira, Valdir Barbosa de Souza, Paulo Vendramin I e II e Nossa Senhora Aparecida)
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 2,30%)
Nomeia Comissão de vereadores destinada à escolha de ATIRADOR DESTAQUE DO ANO DE 2010
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-10.000,00 destinado à transferência financeira à Fundec - Clínica Psicológica da Unifadra)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-60.000,00 destinado ao repasse a título de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)
Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC - no valor de até R$ 10.000,00 visando à manutenção da Clínica Psicológica da UNIFADRA)
Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (utilização de espaço público de uma área de 09 m² localizada no Trevo existente na confluência da Avenida José Bonifácio com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, ao LIONS CLUBE DRACENA CINQUENTENÁRIO para implantação de um Marco Leonístico – obelisco)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de loteamento residencial em Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto “NATAL MILAGRE” e autorizando a repassar o montante de R$ 60.000,00 à referida associação)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Transformação de área rural para urbana a pedido do proprietário do imóvel)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Bispo Diocesano Dom Osvaldo Giuntini, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (terreno do lote 16, da Quadra “F”, na Rua Maria Gayatti Volpato, 315, no loteamento denominado “FREI MOACIR III”, de propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda.)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-3.000,00 destinado à premiações em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$-12.300,00 (doze mil e trezentos reais), destinado a atender despensa com transferencia de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 353, de 07.07.2011 e dá outras providências. (o objetivo do projeto é a correção nos requisitos, atribuições e tarefas essenciais para os cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo Escolar, Psicólogo Escolar, Psicopedagogo e Motorista, criados pela Lei Complementar n.º 353/11)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural, objeto da matricula 9.208, do CRI local, constituído pelas Chácaras n.º 210 e 210-A, situado no lugar conhecido como Córrego das Antas, na Fazenda São Manoel)
Concede contribuição à Entidade que especifica. (Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, no valor de até R$-10.000,00 dez mil reais, para fazer jus ao repasse mensal da contribuição concedida, que será feita em uma parcela única, e estar devidamente cadastrada juto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal)
Concede subvenção à Entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h36 · Norma mais recente da lista: 16/11/2011