Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção às entidades que especifica. (subvençã à Casa dos Velhos de Dracena no valor de até R$ 37.200,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, no valor de até R$ 12.600,00)
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 16ª Legislatura (2013/2016), e dá outras providências. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento: Juliano Brito Bertolini - presidente e relator Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - membro
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (cessão de imóvel à Arca de Noé de Dracena- Associação de Proteção aos Animais de Dracena - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4652/2018)
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e autoriza a implantação administrativa e desenvolvimento das atividades dos ESF, através de Organizações Sociais e dá outras providências. (qualificará como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Área da saúde)
Dispõe sobre autorização para pagamento de Auxilio Natalidade a Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (sendo 5,47%, referente ao Índice INPC/IBGE e um aumento real na ordem de 4,53%, totalizando 10% com vigência a partir de 1º de março de 2012) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - Presidente Claudinei Millan Pessoa - Vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Concede contribuição à Entidade que especifica (contribuição à Empresa Municipal de Saúde, no valor de R$93.000,00 - noventa e três mil reais).
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (sendo 5,47% de reposição salarial, com vigência a partir de 1º de março de 2012) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - Presidente Claudinei Millan Pessoa - Vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
concede subvenção às entidades que especifica. (subvenções à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena Superando Limites no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 14.500,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$ 10.000,00 e à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 5.000,00)
Dispõe sobre alteração do artigo primeiro da Lei n.º 3746/2010, alterada pela Lei n.º 3824/2010 e dá outras providências. (alteração referente à cessão de funcionários para o Poder Judiciário para exercerem suas funções no Fórum local)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre a reestruturação de referências salariais da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora: Nelson Nabor Buzinaro - Presidente Claudinei Millan Pessoa - Vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (a praça sem denominação, localizada entre as Ruas dos Oitis e Ipês, no Bairro Parque Dracena, passa a ser denominada de "Praça Alexandre Pitondo")
Concede LICENÇA PATERNIDADE ao Sr. Marcos Reyes Cabrera, Servidor efetivo desta Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 11.000,00 destinado à aquisição de material de consumo para a Creche do Bairro Emílio Zanata, financiado com recurso da esfera federal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (remanejamento de R$ 33.000,00) Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena. Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º secretário
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas Leandro Aparecido Ferreira da Silva, Yank Willian de Almeida Omodei, Johnatan Aparecido Alves, Luan da Silva Mendes, Kaique Nunes Garcia, Vinicius Nelson dos Santos, Handrey Gomes Dias de Souza, Leonardo Felipe Ecle Rodrigues, Murilo de Oliveira Silva, Paulo Roberto de Almeida Moreira, Vinicius Francisco Ramos Silva, Lucas Fernando Nascimento Fáveri, Matheus Pernomian Geraldo, Humberto da Silva Neto, Marcus Vinicius de Oliveira Ferreira, Luiz Guilherme Delovo Carara, João Vitor Neves Santana e Lucas Matias de Souza, campeões da categoria dente de leite da ABD/Dracena, do 40º Campeonato Estadual de Futebol/2011, realizado na cidade de Penápolis/SP e também serão concedidos aos Senhores Moacir de Carvalho, técnico da equipe; Aparecido Lopes de Oliveira, Assistente; e Miguel Ferreira Primo, Massagista)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre definição da movimentação financeira das contas do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (as contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei Municipal 2651/1996 serão movimentadas pelo Secretário da Fazenda juntamente com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Dracena)
Concede subvenção às entidades que especifica. (Subvenções à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 51.000,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena no valor de até R$ 100.924,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$ 12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 22.680,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 24.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 62.920,00; à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A . da Silva" no valor de até R$ 154.450,00; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 27.600,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo "Casa dos Velhos" no valor de até R$ 60.993,00; à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18.900,00 e ao Serviço de Obras Sociais no valor de atéR$ 56.700,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 27/03/2012