Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede contribuição à Entidade que especifica Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, no valor de R$42.000,00, atendendo convênio celebrado com a entidade
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências. (convênio que visa a utilização das dependências do clube dos Servidores de Dracena em eventos recreativos e trabalho de campo das Secretarias de Educação, Esporte e Desenvolvimento Social)
Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenções à Associação de Valorização Humana no valor de até R$ 97.700,00; à Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena, no valor de até R$ 24.000,00 e à Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$ 42.500,00)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências. (cessão, por 05 anos, do imóvel localizado na Avenida José Bonifácio nº 1.480, neste município)
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Ivo Figueiredo dos Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. Diploma aos atletas do DEC - Dracena Esporte Clube - tricampeões da Copa Amnap realizada em 2011)
Dispõe sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dá outras providências.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. (alteração de referência para se adequar ao salário mínimo)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3641, de 29.04.2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas de terras que especifica e dá outras providências. (alteração e dados pessoais do proprietário do imóvel a ser doado ao município)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a firmar convênio com o Fundo para o Desenvolvimento da Educação. (ampliação do Programa Escola da Família, com vistas à abertura das escolas públicas municipais, aos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades sócio-educativas)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (implantação de novo loteamento)
Dispõe sobre Autorização o Poder Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO e CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica. (Imóvel localizado entre o km 9 + 442,70 m e km 9 + 820,00 m, referente ao acesso de Dracena à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, aproximadamente numa extensão de 1.318,30 metros)
Dispõe sobre nova denominação do cargo de PEB I – Professor de Pré-Escola III e dá outras providências. (o cargo de PEB I- Professor de Pré-Escola III, passa a denominar-se PEB I- Professor de Educação Básica I)
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar n.º 339/2010, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades Gerais. (O valor da gratificação de produtividade fiscal, referente ao mês de dezembro, incorporar-se-á proporcionalmente na gratificação natalina)
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena. (altera o artigo 101 que disciplina os reajustes de tarifas e preços públicos da Administração direta e indireta)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 24/02/2012