Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito valor de R$-2.531.000,00 destinado a transposição de recursos orçamentários)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-9.271,25 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro as entidades: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - R$ 5.175,00; Casa da Criança - R$ 800,00; AVAHU - Associação de Valorização Humana - R$ 1.575,00 e Casa dos Velhos - R$ 1.721,25)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências (17 cargos de Educador de Creche - provimento efetivo)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercíio financeiro de 2012. (Orçamento)
Dispõe sobre denominação de Distrito Industrial conforme especifica. (denominação do Distrito Industrial ao lado da UNESP de Distrito Industrial José Dansieri II)
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei n.º 3619/2008, alterada pelas Leis n.º 3704/2009, Lei n.º 3754/2010 e Lei n.º 3862/2011. (alteração nos valores pagos aos estagiários)
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de Água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar n.º 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 353/2011, com redação dada pela Lei Complementar 364/2011, e dá outras providências. (altera os seguintes cargos: 02 cargos de “ASSISTENTE SOCIAL – ESCOLAR”; 03 cargos de “FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR”, com necessidade de ter habilitação em fonoaudiologia a, no mínimo, um ano de experiência e registro no CREFONO e 06 cargos de “PSICOPEDAGOGO”, com necessidade de formação em Pedagogia ou Psicologia com Especialização em Psicopedagogia a, no mínimo, 01 ano de experiência e inscrição no respectivo conselho de classe para as profissões regulamentadas)
Dispõe sobre a criação de função de confiança e extinção de cargo que especifica e dá outras providências. (cria no quadro de servidores da Câmara Municipal uma Função de Confiança de Diretor Geral e extingue o cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo) Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Nelson Nabor Buzinaro - presidente Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente Ademir Ussifatti - 1º Secretário Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 cargos de secretário de escola)
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (imóvel será cedido ao Clube de Tiro de Dracena)
Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (crédito suplementar será de R$ 149,60)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 02/01/2012