Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas aos alunos Leonardo Augusto Simões Miola e Pedro Henrique Ignácio Leite, da Escola Municipal "Otilia Braz Nogueirol", que tiveram textos publicados no livro "Contadores de Histórias', do Ministério da Cultura e Educação)
Dispõe sobre a alteração de referência conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de CONTADOR da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13)
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 135.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária destinada à aquisição de veículo de transporte de alunos)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 40.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária destinada à reforma de praças esportivas)
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá outras providências. (cria a Escola Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar, com sede na Rua Cezarino Scaliante, s/n.º, Conjunto Habitacional Emílio Zanata)
Nomeia Comissão de avaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a adoção de medidas para a adequação e implementação das contas públicas do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN nº 828/11
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira ao Grupo de Teatro Com Licença vou a Luta)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=10.080,00 - dez mil e oitenta reais, destinado à transferencia financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-74.790,00 - setenta e quatro mil setecentos e noventa reais - destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-69.523,98 - sessenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos - destinado à utilização de saldo do FUNDEB do exercício anterior)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619/08, alterada pelas Leis n.º 3704/09, Lei n.º 3754/10, Lei n.º 3862/11 e Lei n.º 3975/11. (aumento do valor pago aos estagiários do Poder Executivo)
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 7,7 %, sendo 5,85% a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2011 a fevereiro de 2012 e 1,85% de aumento real)
Concede contribuição às entidades que especifica. (contribuição ao "GRUPO CAMAFEU" no valor de até R$ 12.000,00 e à "Associação Dracenense de Karatê Shoren Kan", no valor total de R$ 85.000,00)
Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 18.225,00)
Concede subvenção às entidades que especifica. (subvenção à Associação Projeto Esperança no valor de até R$ 15.500,00; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 10.000,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$ 15.000,00; à Instituição Novo Amanhecer - "Guiomar C. A. da Silva" no valor de até R$ 25.000,00 e a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$ 7.000,00 )
Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde, no valor de até R$ 400.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h36 · Norma mais recente da lista: 17/04/2012