Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A LEI Nº 16.805, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” A LUIZ MARCELO RIBEIRO DA LUZ.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A JACYRO BERTOZZO.
RESOLVE ESTABELECER OS PRAZOS, A SEREM CUMPRIDOS PELAS DIRETORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A BIANCA VETACA DE CAMARGO.
DENOMINA RUA CLEUSA BONITA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA JOSÉ TAVARES DOS SANTOS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MUNICIPAL “DR. MÁRIO GATTI” DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.351.699,68 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).
RESOLVE NOMEAR, PARA INTEGRAREM A FRENTE PARLAMENTAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, APROVADA NA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025, OS VEREADORES RELACIONADOS, SOB A COORDENAÇÃO DO VEREADOR OTTO ALEJANDRO (PL).
INSTITUIR A COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 29/2024.
RESOLVE INSTITUIR A COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2024.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FICAM NOMEADOS, NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETES DE VEREADORES: MARIA DE LOURDES COSME DA SILVA E NICOLAS BLANS RIBEIRO DE FARIA.
FICAM EXONERADOS, NA DATA DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, SENDO ESTA CONSIDERADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO, OS FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO A SEGUIR RELACIONADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS EM GABINETES DE VEREADORES: CAMILA SOUZA MENEZES E RODRIGO GAROFO.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR RODRIGO NOVAES SANTUCCI, MATRÍCULA Nº 410, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR JÚLIO CÉSAR FAVINHA, DE 05/11/2025 A 19/11/2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 954.860,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 04 DA QUADRA 28 DO LOTEAMENTO JARDIM CHAPADÃO, QUARTEIRÃO 371 DO CADASTRO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRÍCULA 84.838 DO 2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 06/11/2025