Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA RUA IZIS CAROLINE RIDOLFI DE SOUZA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA ARLETE BATTISTONI CASSANO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
DENOMINA RUA JOSÉ DAVID MARTINS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA PRAÇA WILSON PEREIRA DE MATOS UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 440, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA CENTRAL - PROCENTRO, PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO POLÍGONO PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA LOTEAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO POR GEORREFERENCIAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.580, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL CASA VERDE E AMARELA, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, CONVERTIDA NA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, AO QUAL FOI INTEGRADO O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA", E DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA A LEI Nº 5.118, DE 14 DE JULHO DE 1981, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, CRIA UMA RESERVA FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A COORDENADORA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, A SERVIDORA SONIA MARIZA RULL CENAMO, FICA DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 34/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA ATLANTIC SOLUTIONS INFORMÁTICA EIRELI
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS INIBIDORES DO ESTRO (MEDICAMENTOS ANTICIO) EM FÊMEAS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA CICERO AVELINO DA SILVA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA PRAÇA ANERSIO RAMPAZZO O REMANESCENTE DE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 349/1995, 568/1999 E 569/1999, PELA INVALIDAÇÃO DO ATO DA MESA Nº 33/2000, BEM COMO DA INCORPORAÇÃO DELE DECORRENTE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EM PROLONGAMENTO, DA AVENIDA JOSÉ FONSECA ARRUDA DO LOTEAMENTO JARDIM DOS OLIVEIRAS - 3ª PARTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DO LOTE 10 DA QUADRA 28 DO LOTEAMENTO JARDIM CHAPADÃO, QUARTEIRÃO 00371 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE SOUSAS, EM CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS - REFIS CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 539, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O DIRETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL, O SERVIDOR LUÍS FERNANDO NÓBILE JÚNIOR FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 35/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA SCANSYSTEM LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 10/12/2025