Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DO LOTE 5, QUADRA B, QUARTEIRÃO 5493, LOTEAMENTO JARDIM SÃO DOMINGOS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA COMPOR DIRETRIZ VIÁRIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DO PARQUE IMPERADOR E ALPHAVILLE DOM PEDRO.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
ALTERA A LEI Nº 15.111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA NATAL ILUMINADO COMO ROTEIRO TURÍSTICO NATALINO DA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE MEDALHA “CARLOS GOMES” À PROFESSORA QUEILA MARQUES VIANA ALEXANDRE.
FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2024, O SERVIDOR KAIAN BEZERRA BERNARDES, MATRÍCULA Nº 432, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL.
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS AO PROJETO “FACILITA SP - MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.048.352,00 (Quatro milhões e quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta e dois reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO PARQUE DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO DIC I - CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUÍS FERNANDES DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL CITTÁ DI FIRENZE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VILA OLÍMPIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA CHÁCARA SANTA LETÍCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL COSMOS I, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO JARDIM ITAGUAÇU I, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 364.815,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h11 · Norma mais recente da lista: 15/05/2024