Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.362, de 15 de maio de 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DO PARQUE IMPERADOR E ALPHAVILLE DOM PEDRO.
- Data
- 15 de maio de 2024
- Número
- 23362
- Publicação
- 16 de maio de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada